Rua Borges de Medeiros 1288 E Presidente Medici | Chapecó/SC - 89801-161
49 3322 4316 | 49 3328 5170 adv@advsementes.com.br
Whatsapp 49 9 9193 3937
Postado em 22 de Fevereiro de 2023 às 17h38

Novas regras para uso de sementes no país entram em vigor em março de 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n°538 de dezembro de 2022, que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.
As novas normas gerais de sementes entram em vigor no dia 1º de março de 2023, revogando a Instrução Normativa nº 09/2005 e partes das Instruções Normativas nº 15/2005 e nº 25/2017. 
A nova Portaria se adequa à realidade e às necessidades atuais do setor nacional de sementes e se alinha com Decreto nº 10.586/2020, novo regulamento da Lei nº 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas), que criou oportunidades para a modernização da legislação de sementes e mudas por meio das normas complementares. 
As normas estabelecidas atingem dois grupos: agentes envolvidos nas atividades de produção, certificação, beneficiamento, armazenamento, análise e reembalagem de sementes, com fins comerciais, incluindo responsáveis técnicos e amostradores; e agricultores que utilizam sementes como insumo, com destaque para aqueles que reservam sementes para uso próprio.
Para o primeiro grupo, entre as novidades, os documentos exigidos para as inscrições de campo foram reduzidos, mantendo-se apenas as exigências essenciais para as atividades de controle e fiscalização por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também foi estabelecido o termo aditivo para tratamento e/ou alteração de tamanho de embalagem.
Uma antiga demanda do setor regulado, que possibilitará a alteração da configuração de lotes ou partes de lotes produzidos, flexibilizando o atendimento às demandas do mercado. 
Outro ponto da norma para esse grupo é que a autorização para transporte de sementes destinadas à conclusão do processo de produção em unidade da Federação distinta daquela onde se iniciou não será mais exigida. O Decreto nº 10.586/2020 já havia possibilitado a dispensa da autorização, mas ainda era exigida pela IN nº 9/2005. Com a nova Portaria, as sementes transportadas nestas condições deverão estar acompanhadas apenas do comprovante de inscrição do campo no Mapa. 
“Isso representará uma grande desoneração, tanto para o Mapa quanto para o setor regulado, e possibilitará o direcionamento de esforços para outras atividades mais efetivas em termos de garantia e controle de identidade e qualidade das sementes, explica a coordenadora-geral de Sementes e Mudas, Virgínia Carpi.
Já para o segundo grupo, foi regulamentada a reserva técnica, prevista no Decreto nº 10.586/2020. De acordo com a Portaria, será admitida uma reserva técnica correspondente a até 10% da quantidade de sementes necessária para a semeadura das áreas do agricultor na safra seguinte. 
Outra mudança prevista para esse grupo é que as exigências para a declaração de área para a reserva de sementes para uso próprio (declaração de uso próprio), que antes eram estabelecidas apenas para as cultivares protegidas, agora passam a valer para as cultivares de domínio público, atendendo ao disposto no Decreto nº 10.586/2020.
Fonte: Notícias Agrícolas/MAPA

Veja também

Pesquisadores Brasileiros na Especialidade Ciência e Tecnologia de Sementes são Destaque Internacional22/02/23ABRATES - 16/12/2022 Pesquisadores de Ciência e Tecnologia de Sementes da Embrapa Soja, diretores da Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (ABRATES), os doutores José de Barros França-Neto e Francisco Carlos Krzyzanowski, estão entre as autoridades globais da pesquisa de sementes convidadas para publicarem artigos na edição comemorativa dos 50 anos da......
Sementes ilegais: uma grande ameaça à produção agrícola22/02/23CropLife Brasil As sementes são a base de uma lavoura sadia e produtiva. Nelas estão contidas características genéticas que asseguram maior produtividade, adaptabilidade, tolerância a pragas, doenças e resiliência aos......

Voltar para Noticias